Bancada da extrema-direita propõe autonomia estadual na legislação sobre armas de fogo

Política

Brasil (BR)- Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, articulado por parlamentares bolsonaristas, busca conceder autonomia aos Estados para legislar sobre armas de fogo. Sob autoria da deputada Caroline de Toni (PL-SC) e relatoria de Junio Amaral (PL-MG), também bolsonarista, o projeto está agendado para discussão na próxima reunião da Comissão de Segurança Pública, marcada para terça-feira (12).

A proposta propõe que Estados e o Distrito Federal tenham a liberdade de legislar de maneira diversa sobre a posse e porte de armas de fogo. Os propósitos autorizados pelo projeto incluem defesa pessoal, práticas desportivas e controle de espécies exóticas invasoras. Para tanto, seria necessário comprovar um “componente cultural e tradicionalista” no uso de armas, juntamente com uma capacidade centralizada de fiscalização.

As regras estabelecidas em cada Estado seriam aplicáveis apenas dentro de seus territórios, e os cidadãos precisariam comprovar residência para usufruir dessas normativas. A iniciativa surge em meio a um embate entre governo e oposição sobre o acesso a armas de fogo no país. Desde janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva impôs restrições ao acesso a armas de fogo, revertendo parte da flexibilização promovida durante o governo de Jair Bolsonaro.

Entre as medidas recentes, o governo suspendeu concessões de novos registros para clubes, escolas de tiro e colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), limitou a aquisição de armas e munições de uso permitido, e impôs o recadastramento de armas adquiridas após maio de 2019.

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