Na CMM, vereadores marcam para sexta-feira a votação da Lei Orçamentária Anual de 2024

Amazonas

Este é o último dia de atividades na Câmara Municipal de Manaus antes do recesso de fim de semana. Para 2024, a Prefeitura estima gastos na casa de R$ 9 bilhões

Manaus- O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos) anunciou, durante sessão extraordinária desta quarta-feira (13), que a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 será realizada na sexta-feira (15), último dia antes do plenário legislativo entrar em recesso de fim de ano.

Na última terça-feira (12), a votação já havia sido sinalizada por alguns vereadores durante a sessão plenária e confirmada pela coordenadoria de jornalismo da CMM. Assim como a Aleam, a casa legislativa só pode entrar em recesso após a votação da lei orçamentária.

O Projeto de Lei nº569/2023 enviado pelo Executivo Municipal, prevê o valor do orçamento para o próximo ano de R$ 9 bilhões. No dia 27 de novembro, teve os pareceres da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento aprovados em 1ª discussão no plenário durante sessão ordinária no dia 27 de novembro. A Mesa Diretora então, abriu prazo para apresentação de emendas e agora retorna ao plenário para a votação final.

Dos R$ 9 bilhões previstos na LOA 2024, a Prefeitura detalha que R$ 2,353 bilhões deverão ser aplicados em ações e projetos voltados para a área da educação. Este é o maior orçamento do Executivo Municipal e representa mais de R$ 25% do total de recursos previstos.

Já a segunda maior parte do orçamento municipal do próximo ano deverá ir para a área de urbanismo, onde deve ser aplicado R$ 1,681 bilhão, 18,5% do orçamento, de acordo com o projeto. Em seguida estão os projetos e ações na área da saúde, que somam R$ 1,623 bilhão, montante que, segundo o projeto, se refere a quase 18% do orçamento.

De acordo com o texto, a quantia total do valor na proposta orçamentária para o ano de 2024, corresponde a 61% dos recursos provenientes do Tesouro Municipal, estimados em R$5,502 bilhões, enquanto os R$3,585 bilhões são provenientes de outros lugares, que incluem repasses constitucionais estaduais e federais, além de operações de crédito.

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