Empresa de turismo é multada por priorizar consumidores estrangeiros

A Senacon afirma que a empresa oferecia preços mais vantajosos a consumidores estrangeiros

Foto: Reprodução

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BRASIL - A empresa de pacotes de turismo Decolar foi multada na terça-feira 21 em R$ 2,5 milhões pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O órgão informa que a companhia praticava geopricing, ato que consiste na alteração do preço de acomodações e negativa de oferta de pacotes em razão da localização geográfica do cliente, segundo coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

A Senacon afirma que a empresa oferecia preços mais vantajosos a consumidores estrangeiros em comparação a brasileiros. Essa prática é abusiva e representa violação ao Código de Defesa do Consumidor.

O conflito entre a Decolar e o governo começou em 2018. Na ocasião, a empresa recebeu uma multa de R$ 7,5 milhões. A Decolar recorreu, negou a prática de geopricing e disse que as legislações tributárias são diferentes nos países, o que causaria a diferença de preços. A Senacon deu parcial provimento ao recurso, apenas para reduzir o valor da multa para R$ 2,5 milhões.

No ano passado, a Senacon cobrou R$ 752 mil da empresa, por omitir os riscos das vendas de bilhetes da Avianca Brasil, quando a operadora aérea — que faliu em 2020 — já estava em recuperação judicial.