Prefeitura de Manaus recebeu proposta para desburocratização da Lei de Incentivo à Cultura

O ato ocorreu na sede do Executivo municipal, localizada na avenida Brasil, no bairro Compensa, zona Oeste da capital.

© João Viana / Semcom

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Manaus (AM)- A Prefeitura de Manaus recebeu, nesta última quarta-feira (03), minuta que prop√Ķe a desburocratiza√ß√£o da Lei de Incentivo à Cultura.

A proposta, elaborada pelo Conselho Municipal de Cultura (Concultura), da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), vai possibilitar a transferência de recursos direto ao Fundo Municipal de Cultura, para que seja destinado aos artistas por meio de editais. O ato ocorreu na sede do Executivo municipal, localizada na avenida Brasil, no bairro Compensa, zona Oeste da capital.

O documento trata da altera√ß√£o do Decreto 4.794, de 31 de mar√ßo de 2021, que regulamentar√° a Lei n¬ļ 2.213, de 4 de abril de 2017, que concede incentivo fiscal para a realiza√ß√£o de projetos culturais em Manaus. O diretor-presidente da Manauscult, Alonso Oliveira, destacou que o processo faz parte do programa de governo do prefeito David Almeida, com objetivo de desburocratizar a cultura, gerar investimento, emprego e renda para o setor.

"Essa é a primeira entrega de uma das propostas do prefeito David Almeida, que foi a de desburocratizar a cultura por meio da Lei de Incentivo à Cultura. Hoje, nós estamos entregando uma lei que entendemos, ela termina definitivamente com a obscuridade, com a contradi√ß√£o, os pontos omissos. Todos eles foram sanados. Cumprimos a nossa miss√£o e quem ganha com isso, mais uma vez, é a cidade de Manaus", observou Oliveira.

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Durante a reunião, foi demonstrado que, no formato anterior, o Concultura lançava o edital e os projetos selecionados eram certificados e, posteriormente, direcionados para o mercado, mas os artistas não conseguiam captar recursos. Agora, o processo passará a ser mais simplificado com acesso democrático e captação de recursos.

"O fundo vai recepcionar os projetos, vai examinar e aprovar esses projetos. Os recursos que ser√£o captados para o incentivo ser√£o, de imediato, alocados para financiar as a√ß√Ķes culturais dos artistas de Manaus", explicou o presidente do Concultura, Tenório Telles.

Para a sistematiza√ß√£o da nova proposta foi constituída uma comiss√£o integrada com apoio da Manauscult, Concultura e Secretaria Municipal de Finan√ßas e Tecnologia da Informa√ß√£o (Semef). O vice-presidente do Concultura, Neilo Batista, pontuou que a minuta de altera√ß√£o do decreto corrige anos de inércia do poder público em rela√ß√£o ao setor cultural.

"Existia uma lei que, na sua ess√™ncia, é desde 2003, e foi recriada em 2017, ou seja, existe h√° 18 anos, mas nunca foi captado um centavo. Se observarmos, em um c√°lculo por baixo, pegando R$ 1 milh√£o para a cultura ao ano, em um período de 18 anos, ser√£o R$ 18 milh√Ķes, em média, que deixaram de ser fomentados na cultura do nosso município", analisou Batista.

Nesse contexto, o secret√°rio da Semef, Clécio Freire, comentou que a secretaria vai analisar a minuta com intuito de viabilizar a operacionaliza√ß√£o do processo.

"Agora cabe à Semef viabilizar a operacionaliza√ß√£o desse processo, ent√£o nós pedimos um prazo de mais ou menos 20 dias para que a equipe da Semef possa se debru√ßar, saber como é que nós vamos sistematizar para facilitar a operacionaliza√ß√£o dessa lei", finalizou.

A entrega do documento, nesta última quarta-feira, marca a primeira fase da proposta; a segunda ser√° trabalhar o sistema tribut√°rio e a última fase trata do envio à Casa Civil para publica√ß√£o do novo decreto.