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Voto facultativo e candidatura avulsa entram em pauta de comissão da reforma política

Para valerem para as eleições de 2022, eventuais mudanças têm de ser aprovadas pelo Congresso até outubro deste ano

Por Redação em 16/06/2021 às 11:09:47

Foto: Agência Brasil

BRASIL - Emendas apresentadas ao projeto de reforma política que tramita em uma comissão especial da Câmara incluíram temas como candidatura avulsa e voto facultativo para as eleições no Brasil, informa o site O Antagonista.

As propostas foram apresentadas pela relatora do texto da reforma, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP), após um acordo feito durante a reunião de líderes da Casa realizada na semana passada. Para valerem para as eleições de 2022, eventuais mudanças têm de ser aprovadas pelo Congresso até outubro deste ano, 12 meses antes do pleito.

Segundo a proposta, o voto facultativo valeria para todos os eleitores. Além deste item, outro que foi incluído na pauta é o voto de confiança, que seria aplicado para cargos majoritários (prefeito, governador, senador e presidente) após um ano de mandato, desde que apresentada "petição de iniciativa popular dirigida ao respectivo Tribunal Regional Eleitoral, subscrita por eleitores em número equivalente, no mínimo, a 10% dos votos válidos dados na última eleição para o respectivo cargo".

O voto de confiança, que serviria como uma avaliação do eleitor sobre os eleitos, só não seria permitido quando faltassem "menos de seis meses para a data das eleições ordinárias".

Em relação à candidatura avulsa — por meio da qual os candidatos poderiam disputar a eleição sem estar filiados a um partido político —, seria necessário coletar, até um ano antes do pleito, assinaturas correspondentes a 0,5% do eleitorado "dos eleitores da circunscrição"

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