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Acusada de concorrência desleal, Atem é alvo de ação no STJ

Liminar permite que Atem não recolha impostos no estado.

Por Redação Portal Sargento Adiel em 09/10/2021 às 21:32:57

Foto: Reprodução

MANAUS - A Atem, distribuidora de petróleo fundada há 21 anos no Amazonas, pode ser considerada um verdadeiro "milagre do crescimento" econômico no Brasil.

Em 2016, a empresa detinha, no Amazonas, 20,4% de participação no mercado de gasolina e diesel somados. No primeiro trimestre deste ano, essa participação saltou para 52,3%, um crescimento de mais de 150%, segundo dados da ANP, obtidos por meio da lei 12.527/2011, que define o direito constitucional de acesso às informações públicas e é regulamentada pelo decreto 7.724/21012.

De distribuidora regional de combustíveis, a Atem se tornou a quinta maior companhia do setor no País. Mas por trás deste crescimento estrondoso da Atem existe uma liminar (decisão provisória) que já dura quatro anos, e que permitiu à companhia não recolher impostos. A companhia amazônica pode ter deixado de pagar mais de R$ 1,8 bilhão.

A empresa está na Zona Franca de Manaus, criada por meio de uma lei que tem um artigo que diz: "As disposições contidas no presente Decreto-lei não se aplicam aos estabelecido na legislação atual sobre a importação, exportação e tributação de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos de petróleo".

Mesmo assim, a Atem da Amazônia conseguiu a liminar na Justiça. A companhia não paga PIS/Cofins sobre os combustíveis.

POR OUTRO LADO

A Procuradoria da Fazenda Nacional briga no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para barrar a isenção e é categórica: a liminar gerou uma competitividade e uma fatia de mercado para a Atem que ela jamais teria sem esse instrumento. Sem ter de pagar impostos, a Atem viu seu caixa crescer e pôde ganhar novos horizontes, saindo do Amazonas e indo para outros estados do Brasil.

O governo federal sancionou uma lei em julho reiterando que não há isenção fiscal na importação de combustíveis. Em apenas algumas horas, a União voltou atrás e vetou este artigo. O artigo foi colocado na lei por orientação do Ministério da Economia e a União teria cedido à pressão de parlamentares do Amazonas.

Nos postos de combustíveis, a isenção bilionária de tributos não chega ao bolso do consumidor. O preço cobrado pela Atem é igual e, às vezes, até maior do que o dos concorrentes no Amazonas.

Empresas que atuam em setores de alta tributação e baixas margens brutas, como o de distribuição de combustíveis, dificilmente conseguem dar saltos de crescimento em pouco tempo, a não ser que façam aquisição de um ou mais concorrentes, pratiquem sonegação fiscal ou obtenham na Justiça sentenças e liminares que as liberem de recolher tributos, afirmam especialistas do setor.

NOTA

Em nota, a Atem garantiu que age dentro da legalidade e ressaltou ainda que recolhe impostos quando o combustível é vendido fora do Amazonas. Sobre a venda da refinaria para a empresa, a Petrobras afirma que todo o processo foi acompanhado por órgãos de controle. O Ministério da Economia não quis se manifestar.

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