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Bi Garcia vira alvo do TCE-AM por supostas irregularidades em processo seletivo

O Ministério Público de Contas do Estado (MPC) entrou com pedido de representação no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) contra o prefeito de Parintins, Frank Luiz da Cunha Garcia por irregularidades em processo seletivo Secretaria Municipal de Educação de Parintins (Semed-Parintins)

Por Redação Portal Sargento Adiel em 27/10/2021 às 11:54:21

Foto: Reprodução

MANAUS - A representa√ß√£o contra o prefeito de Parintins, Frank Luiz da Cunha Garcia (DEM), o "Bi Garcia", por irregularidades em processo seletivo no município foi aceita pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). De acordo com a corte de contas, a representa√ß√£o, com pedido de Medida Cautelar, foi interposta pelo Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), representado pelo procurador Evanildo Santana Bragan√ßa.

No pedido, o procurador pede vistas à imediata suspens√£o do Processo Seletivo Simplificado (PSS), regido pelo Edital n.¬ļ 01/2017- Secretaria Municipal de Educa√ß√£o de Parintins (Semed-Parintins), em face do atual Prefeito Municipal de Parintins. Na decis√£o, a Corte de Contas determinou que o prefeito de Parintins se abstenha de prorrogar os contratos tempor√°rios decorrentes do Edital n.¬ļ 001/2017 – SEMED e de contratar servidores tempor√°rios.

Bi Garcia deve se abster, ainda, de realizar outros processos, salvo na hipótese, prévia e devidamente comprovada, de estado de calamidade, urg√™ncia ou emerg√™ncia do município.

O TCE deu o prazo de 30 dias para o prefeito encaminhar todos os atos administrativos decorrentes do edital sob an√°lise, entre eles o edital, lista de inscritos, homologa√ß√£o do PSS, ato de convoca√ß√£o de candidatos classificados, lista de servidores contratados (contendo matrícula, nome, data de contrata√ß√£o, fun√ß√£o) para serem autuados em autos próprios para an√°lise para fins de registro, de compet√™ncia das C√Ęmaras do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, nos termos do art. 259 e seguintes da Resolu√ß√£o n.¬ļ 04/2002 – TCE/AM.

Ainda durante sess√£o desta ter√ßa-feira, a Corte de Contas recebeu a denúncia oriunda da Ouvidoria, a respeito de possíveis irregularidades no Processo Seletivo Simplificado, sob o Edital n.¬ļ 001/2017- SEMED, publicado no Di√°rio Oficial dos Municípios do Amazonas n.¬ļ 1793, no dia 13 de fevereiro de 2017, que o objetivo era a contrata√ß√£o de servidores tempor√°rios para a Secretaria Municipal de Educa√ß√£o de Parintins.

O TCE, com base nos autos, em conson√Ęncia com o MPC e o órg√£o técnico, conheceu a presente denúncia contra a Secretaria Municipal de Educa√ß√£o de Parintins e julgou parcialmente procedente, em virtude das impropriedades remanescentes, referentes ao Processo Seletivo Simplificado objeto do Edital n.¬ļ 01/2017.

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