meta Oab

TSE pode cassar deputado por disseminar fake news sobre urna eletrônica

julgamento deve ser um marco indicando um posicionamento a ser seguido em casos semelhantes

Por Redação Portal Sargento Adiel em 28/10/2021 às 10:27:08

Foto: Reprodução

BRASIL - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar nesta quinta-feira, 28, o julgamento do primeiro caso que pode levar à cassa√ß√£o de mandato político por dissemina√ß√£o de conteúdo falso sobre urnas eletrônicas.

O deputado estadual Fernando Francischini (PSL), do Paran√°, transmitiu uma live pelas redes sociais no dia das elei√ß√Ķes, em 2018, alegando que os equipamentos n√£o estavam registrando votos adequadamente. Ele foi eleito com 427 mil votos, recorde histórico no Estado, resultando em mais sete vagas para o partido na Assembleia Legislativa.

Para os especialistas consultados pelo Estad√£o, esse julgamento deve ser um marco indicando um posicionamento a ser seguido em casos semelhantes. Também é entendido como um recado do TSE sobre a rea√ß√£o da Corte a ataques ao sistema eleitoral.

Por enquanto, tr√™s julgadores j√° se manifestaram a favor da cassa√ß√£o e ainda faltam mais quatro votos, incluindo os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, que j√° fizeram declara√ß√Ķes anteriores sobre o combate à desinforma√ß√£o, especialmente em rela√ß√£o às urnas eletrônicas.

O voto restante é do ministro Carlos Horbach, que pediu vista ao processo, alegando que precisava estudar melhor o caso e pontuando considerar temer√°ria "a relativiza√ß√£o da imunidade parlamentar", principal argumento da defesa. Quando Francischini fez a transmiss√£o, ocupava o cargo de deputado federal. A decis√£o caminha para ter desfecho inverso ao do julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paran√° (TRE-PR), que absolveu o deputado, acatando a alega√ß√£o da defesa de que n√£o era possível mensurar o impacto no resultado da vota√ß√£o.





Comunicar erro
ENTRE NO NOSSO GRUPO DE WHATSAPP

Coment√°rios

ANUNCIE AQUI!