Desembargadora que recebeu R$ 2,7 milhões sem trabalhar recebe mais R$ 659 mil em férias

Salgado foi condenada à pena de aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em junho do ano passado por proferir decisões irregulares em plantões judiciais.

Foto: Reprodução

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MANAUS - A desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Encarnação das Graças Sampaio Salgado, que recebeu R$ 2,7 milhões sem trabalhar entre 2016 e 2021, acumulou rendimento líquido de R$ 659.781,08 no mês de dezembro de 2021. Maior parte desse valor foi referente a férias que, segundo o Tribunal, ela não usufruiu.

Salgado foi condenada à pena de aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em junho do ano passado por proferir decisões irregulares em plantões judiciais. O colegiado aprovou o relatório do conselheiro Mário Guerreiro, que concluiu que a consequência das decisões de Encarnação foi a soltura indiscriminada de presos perigosos.

A aposentadoria da desembargadora, no entanto, só foi efetivada em outubro do ano passado, quando o presidente do Tribunal, desembargador Domingos Chalub, assinou o Ato nº 739, de 21 de outubro de 2021. O ato fixou o valor da aposentadoria dela em R$ 34,5 mil – equivalente ao salário integral de um desembargador da ativa.

A folha de pagamento de servidores do TJAM referente ao mês de dezembro registra que a magistrada recebeu R$ 100 mil da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE). Esse valor foi a terceira parcela dos R$ 300 mil que cada magistrado que tem direito ao benefício recebeu no final do ano passado como forma de abatimento da dívida.

"Essa decisão (abatimento da PAE) foi possível graças ao aumento da arrecadação tributária do Estado no ano passado, elevando, por consequência, o repasse do duodécimo ao Judiciário, o que permitiu a quitação ou a amortização de dívidas da Corte, dentre elas, a amortização da PAE", informou o TJAM.

Ainda conforme a folha de pagamento, além do abatimento da PAE, Salgado recebeu mais R$ 13 mil de indenizações (incluindo o valor de R$ 10 mil da PAE que mensalmente é pago para todos os magistrados), e indenização de R$ 546.781,08. Com esses valores, o rendimento líquido dela alcançou R$ 659.781,08 no mês de dezembro.

De acordo com o TJAM, o valor de meio milhão de indenização pago a desembargadora é decorrente de indenização de férias que ela tinha em aberto, ou seja, "não tirou férias quando do exercício regular de suas atividades no Judiciário Estadual", e o valor foi pago na sua aposentadoria. Segundo o Tribunal, o pagamento teve aval do CNJ.

"Ressalta-se que o pagamento a título de indenização foi executado mediante consulta prévia ao Conselho Nacional de Justica (CNJ), realizada nos dias 18/08/2021 e 24/11/2021, conforme estabelece a Recomendação CNJ n. ° 31/2018 e o Provimento CNJ n.° 64/2017", diz trecho de nota.

Além de Encarnação, outro magistrado aposentado com rendimento líquido que ultrapassa a casa de meio milhão foi Sabino da Silva Marques, que recebeu R$ 882.900,80 no mês de dezembro. Desse valor, R$ 767.027,48 foi de indenização referente as férias, R$ 100 mil do abatimento da PAE, R$ 13 mil do valor mensal da PAE e R$ 2.873,32 de 13º salário.

De acordo com o TJAM, todos os valores pagos aos magistrados atendem a legislação brasileira. "Cabe, ainda, mencionar que todos os pagamentos realizados pelo Tribunal de Justiça do Amazonas estão lastreados na Constituição da República, nas leis infraconstitucionais e seguindo as recomendações do CNJ", informou a instituição.