Manaus (AM)- O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Caio André, decidiu mais uma vez dispensar uma licitação para realizar a contratação de serviços de portaria/porteiro nas dependências da Casa Legislativa. Conforme publicação no Diário Oficial da CMM desta segunda-feira (25), a empresa Catunda Serviços e Apoio Administrativo Ltda foi escolhida para realizar o serviço, pelo valor de R$ 749.803,26, com uma vigência de contrato de 180 dias.
De acordo com informações da Receita Federal, a empresa Catunda Serviços e Apoio Administrativo Ltda está localizada em Manaus e tem como atividade econômica principal “serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais”. O capital social é de R$ 500.000,00, pertencente a Camila Catunda e Fabrício Catunda. Este não é o primeiro caso em que o presidente da Câmara de Manaus dispensa licitação para contratação de empresas.
Recentemente, um contrato no valor de R$ 334.400,00 foi firmado com a empresa A.C.B Locadora de Veículos Ltda para a locação de veículos, incluindo uma pick-up, dez veículos tipo sedan e um veículo tipo mini van.
A vigência desse contrato também é de 180 dias, a partir de 29 de agosto. Ambos os contratos, somados, totalizam o valor de R$ 1.084.203,26 milhão e foram realizados com base no artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93, que trata de situações em que é permitida a dispensa de licitação em casos de emergência ou calamidade pública.
A justificativa para a dispensa de licitação alega “urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares”.
No entanto, críticos argumentam que tais contratações deveriam ser realizadas por meio de procedimento licitatório, em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência que regem a Administração Pública.
Fonte: CM7 Brasil
